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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou, na sessão realizada na noite desta terça-feira (08/09), todos os projetos da pauta. Em discussão única, passou o texto do Executivo que denomina Januário Zanelli a Rua 29 do Conjunto Habitacional Parque dos Resedás. De autoria de Gérson Araújo, aprovada matéria que dá nome de Josué Corso Netto (Zico Corso) a viaduto na rodovia SP 342, em frente ao Corso Autosserviços.
Em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 089/2015, que trata de artigo da Lei Complementar 2.148/2007. Também do Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 092/2015, que altera a lei 3.314/2013. As matérias retornarão à pauta para segunda votação.
Em segunda discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 087/2015, que altera o regimento interno do Conselho Municipal de Urbanismo. E o Projeto de Lei do Executivo 088/2015, que autoriza o Município a conceder prêmio em dinheiro e troféus aos participantes do 3º Festival Regional de Teatro Amador.
Tribuna
Utilizando a tribuna, Leonildes Chaves Júnior detalhou algumas das atribuições do mandato de vereador e a estrutura da Câmara Municipal de São João – uma das mais econômicas do Estado, segundo ele –, defendendo o atual subsídio. Ele cobrou que a população participe mais das sessões, conhecendo de fato as funções e o trabalho da Câmara.
Chaves explicou que os parlamentares sanjoanenses já poderiam receber atualmente R$ 10.128 por mês, o que representa 40% do subsídio pago aos deputados estaduais. No entanto, recebem mensalmente R$ 4.200 brutos. Afirmou que a Câmara de São João poderia aplicar, por mês, cerca de R$ 900 mil em despesa com pessoal, sendo que gasta somente cerca de 15% disso. Chaves também salientou que a Câmara não tem verba de gabinete; não tem gabinetes para atender a população, nem assessores individuais; dispõe de apenas um carro oficial, recebido em doação, sem custo, e já usado; e não tem motorista. “Estamos querendo economizar o que mais? Nós realmente somos econômicos, trabalhamos no limite para servir a população, sem exorbitância, sem gastos exagerados e trabalhando de uma maneira digna”, declarou.
O parlamentar ressaltou a importância de os cidadãos acompanharem de perto a atuação dos vereadores, para que estes fiscalizem a utilização do dinheiro público pelo Poder Executivo. Para Chaves, caso venha a ocorrer redução de subsídio, essa medida não poderia atingir somente os vereadores.
João Henrique Consentino também subiu à tribuna e discursou sobre o tema, defendendo o debate público. “A gente não pode cortar a discussão de qualquer projeto”, disse. “Meu objetivo, falando individualmente, não é o valor (do subsídio), e sim o ato, de darmos exemplo e cobrarmos do Executivo que corte seus gastos com os cargos de livre nomeação, que só vêm prejudicando a cidade e os servidores.” João afirmou que a principal função do vereador é fiscalizar e que ações para não discutir temas importantes e denúncias que chegam à Câmara são inaceitáveis.
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